CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 06.003290/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A
Endereço: ELDES SCHERRER SOUZA Número: 2001 Complemento: GALPAO: 09; Bairro: PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Município: SERRA UF: ES CEP:29165-680
CNPJ/MF no: 09.397.586/0001-44
1.2 - Aderentes:
Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: RAMIRO LEAL REIS Número: 188 Bairro: ARIBIRI
Município: VILA VELHA UF: ES CEP:29120-220
CNPJ/MF no:09.397.586/0008-10 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: ELDES SCHERRER
SOUZA Número: 2001 Complemento: GALPAO1 COND MURUNDU Bairro: PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Município: SERRA UF: ES CEP:29165-680
CNPJ/MF no:09.397.586/0006-59 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: SENADOR JOSE CARLOS PEREIRA PINTO Número: 532 Complemento: ANEXO COMPL.538 Bairro: PARQUE CALABOUCO Município: CAMPOS DOS GOYTACAZES UF: RJ CEP:28083-102
CNPJ/MF no:09.397.586/0010-35 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: BR-262 6555 Número: 6555 Complemento: LOJA 102 BC NIVEL L1 Bairro: SAO FRANCISCO Município: CARIACICA UF: ES CEP:29145-910
CNPJ/MF no:09.397.586/0007-30 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: VITORIA REGIA Número: 935 Bairro: BRISAMAR Município: VILA VELHA UF: ES CEP:29109-115
CNPJ/MF no:09.397.586/0005-78 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: NOSSA SENHORA DA PENHA Número: 2150 Bairro: BARRO VERMELHO Município: VITORIA UF: ES CEP:29057-565
CNPJ/MF no:09.397.586/0004-97 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: CEREJEIRAS Número: 300 Complemento: : AREA A-01; : SHOPPING CENTER; : PATIOMIX; : LINHARES; Bairro: MOVELAR Município: LINHARES UF: ES CEP:29906-014
CNPJ/MF no:09.397.586/0003-06 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: UM Número: 1555 Bairro: MARACANA Município: CARIACICA UF: ES CEP:29142-870
CNPJ/MF no:09.397.586/0002-25 Razão Social:SERRANO DISTRIBUIDORA S/AEndereço: ELDES SCHERRER SOUZA Número: 2001 Complemento: GALPAO: 09; Bairro: PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Município: SERRA UF: ES CEP:29165-680
CNPJ/MF no:09.397.586/0001-44

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ES RJ

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 27/06/2019 a 17/08/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 27/06/2019 a 17/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Para participar da Promoção, no período de 27/06/2019 à 17/08/2019 às 18:30 horas, todos os clientes, que efetuarem compras nas lojas OK Superatacado, receberão um cupom a cada R$ 60,00 (sessenta reais) e seus múltiplos, devendo preencher com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e e-mail (se houver)) e responder a pergunta da promoção: “Quem tem o menor preço no varejo e no atacado? "

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Quem tem o menor preço no varejo e no atacado? "

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 17/08/2019 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/06/2019 00:00 a 17/08/2019 18:30
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av Senador Jose Carlos Pereira Pinto NÚMERO: 532 COMPLEMENTO: Anexo Compl 538 BAIRRO: Parque Calabouco
MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes UF: RJ CEP: 28083-102
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja

PRÊMIOS:

  1. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    2. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    3. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    4. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    5. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    6. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    7. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    8. 01 Automóvel *CHEVROLET/MONTANA LS1 M.MODELO 220551 ANO 2019 0KM - Valor: R$ 37.287,60
    PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios: 8 | Valor total da Promoção R$ 298.300,80

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Todos os cupons depositados nas urnas em cada uma das lojas OK Superatacado e OK Hipermercado, participarão da apuração que será realizada na própria loja participante. Destes recipientes localizados em cada uma das lojas, serão retirados, aleatoriamente pelo representante da empresa promotora, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta certa em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização das apurações, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons preenchidos através de cupons originais fornecidos pelas Lojas OK Superatacado e OK Hipermercado. Caso algum cupom esteja ilegível, com dados incorretos pessoais e/ou CPF e/ou rasurados este cupom será invalidado.
Não serão considerados cupons preenchidos com uso de papel carbono ou reprodução por foto copiadora.
Não terão validade às inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso ou impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.
Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10o do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
Não poderão participar do concurso funcionários do Serrano Distribuidora S/A (OK Superatacado e OK Hipermercado) e parentes de primeiro grau. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado será divulgado nas lojas do OK Superatacado e OK Hipermercado e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e telegrama. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo prazo de até 01 (um) ano após a data das apurações, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Na loja Ok Superatacado e Ok Hipermercado mais próximo da residência do contemplado ou no domicílio dos contemplados em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 5o., mediante a assinatura do contemplado no recibo de entrega do prêmio e apresentar cópia do RG e CPF. Os automóveis serão entregues com IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento, transferência do veículo, quitados pela promotora.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

 

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